Multa de US$ 1 Milhão à Citadel Securities pela FINRA

Em uma decisão de destaque no setor financeiro, a Citadel Securities LLC concordou em pagar uma multa de US$ 1 milhão como parte de um acordo com a Autoridade Reguladora do Setor Financeiro (FINRA). Este acordo foi resultado de uma série de falhas no cumprimento das exigências de relatórios estabelecidas pelo Consolidated Audit Trail (CAT), desde o início dessas obrigações em 22 de junho de 2020 até 28 de agosto de 2024. As falhas identificadas ao longo desse período resultaram na violação de três normas da FINRA, especificamente as Regras FINRA 6830, 6893 e 2010, relacionadas à precisão e pontualidade dos relatórios.

Este relatório busca explorar em detalhes os eventos que levaram ao acordo, os erros cometidos pela Citadel Securities, as ações corretivas tomadas e os impactos dessas falhas na conformidade regulatória, utilizando uma perspectiva narrativa e detalhada para destacar os principais aspectos envolvidos.

Desde a criação do Consolidated Audit Trail (CAT), ele tem se mostrado uma peça essencial para melhorar a supervisão dos mercados financeiros nos Estados Unidos. O CAT visa coletar e centralizar dados detalhados sobre todos os eventos de ordens em mercados de ações e opções, permitindo que os reguladores monitorem e investiguem rapidamente atividades de mercado suspeitas, como manipulações de preços e fraudes. A Citadel Securities, como um dos principais players do setor financeiro, foi incumbida de reportar seus eventos de ordens e negociações ao Repositório Central do CAT a partir de 22 de junho de 2020. A empresa desenvolveu um sistema proprietário de relatórios, juntamente com procedimentos de supervisão, para garantir o cumprimento de suas obrigações regulatórias.

No entanto, apesar dessas preparações, desde o início da exigência de relatórios até 28 de agosto de 2024, a Citadel Securities falhou em atender de forma satisfatória aos requisitos, cometendo uma série de erros que resultaram na entrega de dados imprecisos e na omissão de eventos importantes para o CAT. A seguir, exploraremos em profundidade essas falhas e seus desdobramentos.

Descrição dos Problemas de Relatórios

Durante o período de 22 de junho de 2020 a 31 de julho de 2022, a Citadel Securities enfrentou dificuldades significativas em relatar corretamente eventos de ordens de ações e opções ao CAT. Essas dificuldades resultaram em erros que afetaram um volume impressionante de 42,2 bilhões de eventos de ordens, abrangendo 33 tipos diferentes de erros. Três desses tipos de erros foram os mais significativos, respondendo por 41,8 bilhões de eventos relatados de forma incorreta. A seguir, detalho os três principais erros cometidos:

1. Erro na Reportagem de Ordens Canceladas:

   O primeiro grande erro envolveu a falha em relatar o valor “0” no campo “quantidade de folhas” para ordens que foram totalmente canceladas. Isso impactou cerca de 31,2 bilhões de eventos de ordens canceladas entre 22 de junho de 2020 e 31 de dezembro de 2020. Esse campo específico é fundamental para garantir que os reguladores possam identificar corretamente quais ordens foram completamente canceladas e quais ainda estavam ativas.

2. Uso Incorreto de Indicadores de Representação:

   O segundo erro relevante foi o uso indevido do indicador “representativo elegível” em vez do indicador “representativo”. Este erro impactou aproximadamente 6,3 bilhões de novos eventos de ordens entre 22 de junho de 2020 e 9 de abril de 2021. Esses indicadores são críticos para diferenciar entre ordens que podem ser realizadas de maneira direta e aquelas que exigem uma representação mais complexa, o que afeta diretamente a compreensão dos fluxos de ordens no mercado.

1. Falta de Relatório do Código IOC (Immediato ou Cancelado):

O terceiro grande erro envolveu a falha em preencher o código de tempo para ordens com a condição de execução IOC (Immediato ou Cancelado). Este erro impactou aproximadamente 4,3 bilhões de eventos de ordens IOC entre 22 de junho de 2020 e 16 de fevereiro de 2022. Esse tipo de ordem exige execução imediata, e a ausência desse código dificulta a análise de como essas ordens foram processadas e respondidas no mercado.

Além desses três principais erros, a Citadel Securities cometeu outros 30 tipos diferentes de erros de relatórios, que afetaram mais de 400 milhões de eventos de ordens imprecisas durante o período mencionado.

Erros Adicionais e Demora na Correção

De forma alarmante, além dos erros mencionados, entre 22 de junho de 2020 e 31 de julho de 2022, a Citadel Securities também não conseguiu relatar de maneira tempestiva aproximadamente 580 milhões de eventos de ordens. Esse número substancial de omissões foi causado por atrasos significativos no sistema de relatórios da empresa, prejudicando a eficiência das informações coletadas pelo CAT. As consequências de não relatar esses eventos em tempo hábil podem comprometer diretamente a capacidade dos reguladores de agir rapidamente em questões de mercado.

Embora a Citadel Securities tenha feito progressos significativos em corrigir esses problemas, até 22 de setembro de 2022, a empresa ainda estava no processo de resolver os 33 tipos de erros identificados, alguns dos quais haviam persistido por um período que variou de algumas semanas a quase dois anos. A empresa finalmente corrigiu esses erros, enviando relatórios e correções tardias para os 42,2 bilhões de eventos imprecisos entre um e 17 meses após os problemas terem sido identificados.

No entanto, a saga não terminou aí. Após corrigir os erros iniciais, a Citadel Securities descobriu quatro novos problemas, que resultaram na falha de relatar corretamente dados de 3,2 bilhões de eventos de ordens entre 13 de dezembro de 2021 e 30 de junho de 2024. A empresa tomou medidas para resolver esses problemas até 30 de junho de 2024, e as correções para esses eventos foram enviadas até 28 de agosto de 2024.

Causas das Violações de Relatórios

As falhas da Citadel Securities podem ser atribuídas a uma combinação de fatores que comprometeram a eficácia de seu sistema de relatórios. Entre os problemas mais evidentes estavam:

• Problemas de Codificação e Sistema: A complexidade do sistema de relatórios desenvolvido pela Citadel Securities, embora projetado para atender às exigências regulatórias, apresentou uma série de falhas técnicas. Esses problemas resultaram em erros repetidos na coleta e envio dos dados corretos para o CAT, conforme os erros de codificação se acumularam e afetaram a precisão dos relatórios.

• Dados Incorretos de Terceiros: A Citadel Securities também foi prejudicada por dados imprecisos fornecidos por terceiros, que desempenham um papel fundamental na cadeia de informações relacionadas aos eventos de ordens. Esses erros de terceiros contribuíram para a proliferação de erros no sistema de relatórios da Citadel.
• Interpretação Incorreta de Cenários de Relatórios: A Citadel Securities também apresentou dificuldades em interpretar corretamente certos cenários de relatórios, o que resultou no envio de dados incorretos ao CAT. Isso sugere uma falta de clareza nas orientações internas sobre as exigências do regulador ou uma aplicação inadequada dos regulamentos no processo de reporte.

Apesar de ter identificado muitos desses erros por meio de suas revisões de supervisão interna, a Citadel Securities demorou para implementar correções adequadas. A falha em abordar rapidamente esses problemas resultou em uma série de violações contínuas que afetaram a integridade dos dados fornecidos ao CAT.

Consequências e Acordo com a FINRA

Como resultado dessas violações, a Citadel Securities violou várias regras da FINRA, incluindo as Regras FINRA 6830, 6893 e 2010, que regulam a pontualidade e a precisão dos relatórios de eventos de ordens. Essas regras são fundamentais para garantir que os reguladores possam ter acesso a informações precisas e completas sobre as atividades do mercado financeiro, permitindo-lhes monitorar possíveis irregularidades e manter a integridade do mercado.

Após a identificação das violações e a falha em corrigi-las em tempo hábil, a FINRA impôs à Citadel Securities uma multa de US$ 1 milhão como parte de um acordo para encerrar o caso. Embora o valor da multa não seja exorbitante em comparação com o porte da Citadel Securities, ele serve como um lembrete importante das obrigações que grandes instituições financeiras têm em relação à conformidade regulatória.

Conclusão

O caso da Citadel Securities serve como um exemplo claro dos desafios enfrentados pelas grandes instituições financeiras ao tentar cumprir com as complexas exigências regulatórias impostas pelos reguladores de mercado. Embora a empresa tenha investido em sistemas de relatórios e procedimentos de supervisão, uma combinação de erros técnicos, falhas de supervisão e problemas de interpretação regulatória resultou em violações significativas que afetaram bilhões de eventos de ordens ao longo de mais de dois anos.