FCA cancela registro da Payshot Limited como pequena instituição de pagamento

A FCA, órgão regulador do setor financeiro no Reino Unido, possui a responsabilidade de supervisionar e regular instituições financeiras para garantir que operem de maneira transparente e em conformidade com as normas estabelecidas. No caso da Keyvolute Limited, a decisão de cancelamento do registro foi baseada em questões regulatórias críticas que necessitam de resposta e conformidade por parte da instituição envolvida.

Apesar dos esforços da FCA para entrar em contato e obter uma resposta da Keyvolute Limited, a empresa não apresentou quaisquer declarações dentro do prazo estipulado de 28 dias a partir da data do Aviso de Advertência. Este aviso é um documento formal emitido pela FCA, informando a instituição sobre as preocupações regulatórias e a possível ação de cancelamento de registro. Além disso, a Keyvolute Limited também não encaminhou o assunto ao Tribunal dentro do mesmo período de 28 dias a partir da data do Aviso de Decisão, que é um passo adicional disponível para a instituição caso deseje contestar a decisão da FCA.

A falta de resposta adequada da Keyvolute Limited levou a FCA a prosseguir com o cancelamento do registro da empresa como uma pequena instituição de pagamento. Este cancelamento implica que a Keyvolute Limited não está mais autorizada a operar como uma instituição de pagamento sob a supervisão da FCA, impactando diretamente sua capacidade de oferecer serviços de pagamento no mercado do Reino Unido.

A ação da FCA destaca a importância da conformidade regulatória e da necessidade de resposta oportuna por parte das instituições financeiras às comunicações e exigências dos órgãos reguladores. A Keyvolute Limited, ao não cumprir esses requisitos, demonstrou uma falha significativa em manter os padrões esperados de operação no setor financeiro. A FCA, por meio dessa decisão, reforça seu compromisso com a integridade e a proteção do sistema financeiro, garantindo que apenas as instituições que cumprem rigorosamente as regulamentações possam operar no mercado.

Esse caso serve como um alerta para outras instituições financeiras sobre a importância de manter uma comunicação efetiva com os reguladores e de responder prontamente às solicitações e advertências emitidas. A conformidade regulatória não é apenas uma exigência legal, mas também um componente crucial para a manutenção da confiança e da estabilidade no setor financeiro.

A FCA concluiu que a empresa não prestou serviços de pagamentos no prazo de 12 meses a partir da data em que o registo entrou em vigor. Além disso, a Empresa não prestou serviços de pagamento desde o seu registo.

A Autoridade decidiu que a empresa não exige o seu registo e, portanto, que o seu registo como SPI deve ser cancelado, a fim de proteger os interesses dos consumidores, de acordo com o regulamento 10(1)(h) (conforme aplicado pelo regulamento 15) dos PSR.