FCA Proíbe Diretor da Gemini, Tyrone Miller, de Atuar no Mercado Financeiro

A Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA) emitiu uma ordem definitiva proibindo Tyrone Miller de desempenhar qualquer função em atividades regulamentadas. A decisão vem após um processo civil instaurado pela FCA no High Court of Justice, onde Miller foi encontrado conscientemente envolvido em múltiplas infrações da Lei, enquanto atuava como administrador das empresas operando sob o nome Gemini entre janeiro e novembro de 2015.

Infrações e Decisão Judicial

O High Court determinou que Miller violou as seções 19 e 21 da Lei, o que acarretou sérios prejuízos aos investidores. Essas infrações ocorreram durante o período em que Miller era responsável por duas empresas que atuavam conjuntamente como Gemini. A extensão de suas ações ilegais levou a uma ordem judicial, emitida em 6 de maio de 2020, que o condenou a pagar £1.207.050 à FCA, um valor destinado a cobrir as perdas sofridas pelos investidores.

Falta de Cumprimento e Consequências

Miller não cumpriu a ordem de pagamento, levando a FCA a solicitar sua falência no Tribunal Superior. Como resultado, em 23 de março de 2021, foi emitida uma ordem de falência contra ele. Esta falência é um reflexo adicional das graves irregularidades cometidas por Miller e de sua incapacidade de reparar os danos causados.

Avaliação da FCA

A FCA Concluiu que Tyrone Miller não é apto para desempenhar qualquer função em atividades regulamentadas devido à sua clara e grave falta de integridade. As conclusões adversas do Tribunal Superior destacam sua inadequação para operar no mercado financeiro de maneira honesta e transparente. A FCA levou em conta todas as circunstâncias relevantes, incluindo o histórico regulatório de Miller e o risco contínuo que ele representa para consumidores e instituições financeiras.

Objetivos da Proibição

Ao impor esta ordem de proibição, a FCA visa proteger os consumidores e garantir a integridade do mercado financeiro. A medida é considerada necessária para prevenir futuras infrações e manter a confiança no sistema financeiro. A proibição de Miller é um exemplo claro de como a FCA atua rigorosamente para garantir que apenas indivíduos com integridade e competência gerenciem atividades regulamentadas. A decisão da FCA reflete um compromisso contínuo com a proteção do consumidor e a promoção de um mercado financeiro seguro e justo. A autoridade continuará monitorando e tomando ações decisivas contra qualquer indivíduo ou entidade que comprometa a integridade do setor financeiro.