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Resumo:A Comissão de Valores Mobiliários das Filipinas (SEC) emitiu um alerta para investidores do país sobre os perigos de utilizar plataformas de investimento online não registradas. O alvo da vez é a eToro, corretora internacional de criptomoedas, com mais de 33 milhões de usuários globalmente.
Qualquer “vendedor, corretor, negociante ou agente” que promova o eToro nas Filipinas correrá o risco de uma multa monetária de 5 milhões de pesos (cerca de US$ 88.500) ou de uma prisão de até 21 anos, ou ambos. Isso ocorreu porque, de acordo com o regulador local, “não está autorizado a vender ou oferecer valores mobiliários ao público nas Filipinas”.
Segundo a SEC, a corretora não possui registro como empresa nas Filipinas e carece das licenças exigidas pelo Código de Regulação de Valores Mobiliários do país. Este código define os requisitos legais para corretoras, traders e operadores de bolsas de valores que atuam no território nacional.
A falta de registro da eToro levanta suspeitas para o regulador filipino. Afinal, plataformas não registradas não estão sujeitas ao mesmo nível de supervisão que as corretoras licenciadas.
Essa ausência de fiscalização pode expor investidores filipinos a riscos, como fraude, manipulação de mercado e dificuldade na recuperação de fundos investidos. A SEC emitiu um comunicado em março, tornado público em abril, informando que a eToro não está autorizada a oferecer investimentos ao público nas Filipinas.
O documento destaca a preocupação com a possibilidade de cidadãos criarem contas na eToro para investir em produtos não registrados. Além disso, o comunicado enfatiza as potenciais consequências legais para aqueles que promovem os serviços da eToro no país. As penalidades vão desde multas de US$88.300 até uma prisão de 21 anos.
Isenção de responsabilidade:
Os pontos de vista expressos neste artigo representam a opinião pessoal do autor e não constituem conselhos de investimento da plataforma. A plataforma não garante a veracidade, completude ou actualidade da informação contida neste artigo e não é responsável por quaisquer perdas resultantes da utilização ou confiança na informação contida neste artigo.
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