简体中文
繁體中文
English
Pусский
日本語
ภาษาไทย
Tiếng Việt
Bahasa Indonesia
Español
हिन्दी
Filippiiniläinen
Français
Deutsch
Português
Türkçe
한국어
العربية
Resumo:O Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende para 2028 o prazo para que Estados, Distrito Federal e municípios paguem os precatórios --dívidas geradas por decisões judiciais-- sob um regime
(Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende para 2028 o prazo para que Estados, Distrito Federal e municípios paguem os precatórios --dívidas geradas por decisões judiciais-- sob um regime especial de pagamento.
A PEC será agora analisada pela Câmara dos Deputados. O prazo atual para esse pagamento sob regime especial vence em 2024. O objetivo da proposta, segundo a Agência Senado, é aliviar a situação financeira dos entes federados.
O autor da PEC é o senador José Serra (PSDB-SP), que também foi o autor de uma proposta promulgada em 2017 que estabeleceu o prazo para 2024.
“A gravidade da crise fiscal impõe a necessidade de novo prazo”, defendeu Serra no plenário da Casa.
Isenção de responsabilidade:
Os pontos de vista expressos neste artigo representam a opinião pessoal do autor e não constituem conselhos de investimento da plataforma. A plataforma não garante a veracidade, completude ou actualidade da informação contida neste artigo e não é responsável por quaisquer perdas resultantes da utilização ou confiança na informação contida neste artigo.