Maia diz que há chance “muito grande” de Câmara votar cessão onerosa ainda nesta quarta

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira que há uma chance “muito grande” de a Câmara votar nesta quarta-feira o projeto que define critérios de repartição de parte dos recursos da cessão onerosa com Estados e municípios.

Segundo o presidente, resta ainda um ponto a ser resolvido, relacionado aos municípios. Garante, no entanto, que a ideia principal do projeto, acertado na véspera entre senadores e deputados, não enfrenta resistência.

“Pelo que estou conversando com os líderes, acho que tem uma chance muito grande de a gente conseguir votar esse texto hoje e caminhar para o Senado”, disse Maia a jornalistas, acrescentando que não deve ser necessário mexer no texto.

“Acho que só tem uma pequena polêmica, mas nada no foco principal”, disse. “Tem uma pequena polêmica em relação aos municípios, que a gente está conversando com os líderes para ver qual o melhor encaminhamento.”

Maia confirmou que o texto manterá a destinação de 15% para Estados e 15% para municípios, além da previsão de 3% da fatia da União para Estados produtores.

No caso dos Estados, dois terços dos recursos serão partilhados pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), enquanto o um terço restante levará em conta regras da Lei Kandir e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).

Para os municípios, fica valendo a forma de distribuição definida pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os recursos terão de ser utilizados pelos Estados prioritariamente para equilibrar as contas previdenciárias e, havendo disponibilidade, para investimentos e pagamento de precatórios de pessoas físicas.

A parte a que municípios têm direito deverá ser utilizada tanto para o equilíbrio das contas previdenciárias, quanto para investimentos.

E é justamente esse o ponto que teria travado as discussões sobre o projeto nesta quarta-feira. Segundo uma liderança parlamentar, prefeitos teriam ficado insatisfeitos com a determinação de gasto com a Previdência, colocando em dúvida o acordo fechado na véspera.

Maia disse ainda, ao ser questionado sobre o assunto, ter escutado do governo que uma proposta relacionada à regra de ouro deve ser encaminhada para iniciar sua tramitação pelo Senado.