Naturgy apresenta embargos contra nova regulação de gás no RJ, diz Abegás

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A espanhola Naturgy, responsável pela distribuição de gás canalizado do Rio de Janeiro, apresentou à agência reguladora do Estado embargos contra uma reforma no mercado de gás natural colocada em curso pelo governo estadual, afirmou nesta segunda-feira diretor da associação que reúne as distribuidoras no Brasil.

A reforma, que foi aprovada há cerca de um mês pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), está alinhada com planos ambiciosos do governo federal para a criação de um ambiente mais competitivo para o segmento de gás no Brasil.

O movimento da Naturgy, contudo, ilustra alguns dos desafios que deverão ser enfrentados pelos governos que buscam a participação de mais agentes no setor de distribuição.

Em deliberação, a reguladora estadual havia aprovado a redução do volume mínimo necessário para a caracterização de consumidor livre, criou regras para auto produtores e auto importadores e deu mais autonomia para a construção de gasodutos por terceiros.

No entanto, as medidas dependem de um aditivo ao contrato da Naturgy, que vence apenas em sete anos, para que possam valer, segundo avaliação da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás).

A associação vê distorções nas novas regras e acredita que elas poderiam prejudicar a atuação da distribuidora.

“Essa regulação não para de pé”, pontuou o diretor de Estratégia e Mercado da Abegás, Marcelo Mendonça, evitando entrar em detalhes sobre os pontos questionados pela Naturgy.

A espanhola não respondeu imediatamente aos pedidos de comentários.

Para a Abegás, dentre as questões que precisam ser revistas está uma regra que permite que empresas construam seu próprio gasoduto, sem a participação da distribuidora, e ainda possam atender a outros mercados com ele. O diretor também criticou a criação de múltiplas tarifas para um mesmo serviço.

Mendonça destacou ainda uma falta de clareza em alguns pontos da proposta da Agenersa, como a previsão de redução de tarifa para o segmento térmico sem que sejam explicados como essa diminuição se dará.

“Criou mais confusão no mercado. Cria uma proposta que remete a um contrato de concessão. Por que então não vamos negociar o contrato de concessão, acordar o que tem que ser feito e depois faz uma regulação？”, questionou Mendonça.

A expectativa da Abegás é que a Agenersa se posicione sobre os embargos apresentados na próxima reunião do órgão, marcada para 30 de julho. O diretor da Abegás não descarta que a questão acabe judicializada, caso Naturgy e Agenersa não entrem em um entendimento.