Câmara inicia sessão para votar Previdência; precisa votar projeto antes e não há acordo

Por Maria Carolina Marcello e Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados iniciou há pouco sessão que tem a reforma Previdência como segundo item da pauta, mas deputados estão longe de um acordo para facilitar a votação da proposta e terão de analisar, antes, um projeto sobre vaquejada.

Ainda que conste na pauta, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma ainda deve demorar para começar. Parte de líderes favoráveis à matéria defendem e garantem que o esforço é para ao menos iniciar sua apreciação ainda nesta terça, mesmo que seja necessário adentrar a madrugada.

Outros, no entanto, acreditam que a falta de acordo de procedimento e a já prometida obstrução por parte da oposição devem deixar o início da votação da reforma para quarta-feira.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), no entanto, minimizou a esperada obstrução pelos partidos de oposição.

“Faz a obstrução mesmo, a gente vence a obstrução e vota, não tem problema”, disse Joice, argumentando que chegou a ser oferecido um acordo com a oposição que possibilitaria mais oportunidade de falas ao grupo político.

“Então, já que a oposição não quer o acordo, a gente vai vencer a oposição, vai tratorar e vai votar. Quem tem voto, ganha e a gente vai ganhar.”

O clima em torno da reforma oscilou no decorrer do dia. Se na véspera, o governo tirou da cartola o argumento de que o texto da reforma produzido pela comissão especial já contempla os policiais, principal polêmica até então, no início desta terça, uma nova demanda, relacionada ao tempo de contribuição para mulheres, provocou negociações de última hora.

A bancada feminina identificou que o texto em discussão diminuiu o tempo mínimo de contribuição para mulheres mas não adequou a fórmula de cálculo do benefício a essa mudança. O tema, entre outros pontos, foi objeto de reunião informal de líderes na residência oficial da presidência da Câmara, no início da tarde, segundo uma liderança, que disse que a equipe econômica trabalhava na estimativa do impacto caso a demanda seja acatada, que poderia variar entre 15 e 30 bilhões.

Além disso, deputadas apontam problemas no valor da pensão, e na garantia de pagamentos de benefícios como auxílio maternidade. Segundo a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o governo ainda não teria concordado com as demandas. Os dispositivos do texto que tratam da pensão também estariam enfrentando resistência entre os deputados da bancada evangélica.

De acordo com o relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), há possibilidade de alterações no cálculo dos benefícios para mulheres, mas apenas para algumas faixas de trabalhadoras.

Já à noite, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que tinha conseguido um acordo sobre a questão das mulheres.

“Fechamos acordo”, disse Maia. “Das mulheres são três textos: são dois destaques supressivos e uma emenda aglutinativa recompondo a questão dos 2 por cento a partir dos 15 anos e não a partir dos 20. Então está tudo certo.”

HUMOR

A tentativa de alterar o texto da reforma, na reta final, alterou o humor político. Uma liderança de um partido de centro, avaliou, no início da tarde, que não haveria votos para a aprovação do texto, se ele for a voto nesta terça.

“Não tem voto. Se colocar hoje em votação não aprova”, disse o parlamentar.

Ainda assim, dois líderes de partidos de centros consultados pela Reuters confirmaram o esforço para concluir os dois turnos de votação ainda nesta semana.

Um deles ponderou, no entanto, que a obstrução da oposição deve atrasar a votação da proposta e pode dificultar o encerramento da tramitação ainda nesta semana. Todos concordam, ao menos, que é quase nula a possibilidade de votação no sábado. A avaliação é que seria difícil manter os deputados em Brasília no fim de semana.

Em meio aos embates de última hora, o presidente Jair Bolsonaro afirmou mais cedo nesta terça-feira que o governo estaria negociando a retirada das forças de segurança do texto principal da Previdência para que a categoria seja tratada depois por projeto de lei complementar.

Segundo o presidente, a categoria dos policiais “nunca teve privilégios” e é possível ainda “desfazer possíveis injustiças”.

Mais tarde, no entanto, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, procurou reforçar que Bolsonaro “entende que as definições finais serão tomadas com as discussões propositivas dos deputados e conduzidas pela firme e segura liderança de Rodrigo Maia quando da votação no plenário”.

“O presidente entende ser muito importante que a nova Previdência seja aprovada para o país. Todos têm que colaborar, inclusive sofrendo na própria carne”, disse o porta-voz.

DESTAQUES

Na segunda-feira, Maia negociava com partidos favoráveis à reforma que não apresentassem destaques à proposta.

As conversas, no entanto, não foram suficientes para evitar que bancadas insistissem em determinados temas.

O Podemos deve apresentar destaque tratando justamente dos profissionais da segurança pública. O PL, por sua vez, deve destacar uma emenda que altera trecho sobre a aposentadoria de professores, tema que também será objeto de um destaque da oposição, só que para suprimir essa parte do texto.

O Novo deverá ter um destaque para tentar incluir Estados e municípios nas novas regras previdenciárias, e ainda está previsto um destaque do Solidariedade para tratar de regras de transição.

A oposição também investirá em destaques, tratando da fórmula de cálculo dos benefícios, das pensões, da reoneração do agronegócio, e do abono salarial, entre outros pontos.

Deputados avaliam que as emendas que pedem a supressão de trechos da proposta têm mais chances de serem aprovadas, já que exigem do governo que angarie ao menos 308 votos em cada votação para manter o texto.

Por se tratar de uma PEC, é exigido o quórum mínimo de aprovação de 308 votos --o equivalente a três quintos dos 513 deputados.

Além dos destaques e das manobras obstrutivas, a oposição já anunciou que recorrerá ao Judiciário para questionar o empenho de recursos para emendas parlamentares num valor de 2,5 bilhões de reais em verbas só nos primeiros cinco dias de julho, segundo reportagem do jornal O Globo.

O PT anunciou que apresentará um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que os efeitos da liberação publicada no Diário Oficial da União nesta terça sejam sustados. O PSOL também prepara medida semelhante para apresentar à corte.

Além disso, o PT anunciou que recorrerá à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que apure a conduta de crime de improbidade administrativa por parte do presidente e de ministros que assinam o ato de empenho.

“O governo, que até poucos dias atrás dizia que não era o governo do toma lá, dá cá, não só está utilizando dinheiro público para comprar votos dos parlamentares... como está empenhando recursos que não estão previstos no Orçamento”, disse o líder do PT, Paulo Pimenta (RS).

Para o deputado petista, o governo está comprando votos com cheque sem fundo.

O próprio Bolsonaro, no entanto, disse a jornalistas que o que está sendo liberado está no Orçamento e que o governo não está fazendo nada escondido. “Não tem mala”, disse.

À noite, ao ser questionado sobre a liberação de emendas pelo Executivo, Maia disse que existe desconfiança em relação ao Planalto, mas que isso caminha para uma normalização.

“A relacao do Legislativo com o Executivo é sempre de desconfiança. Esse governo no início gerou uma desconfiança na relação, mas eu acho que isso vai caminhar no leito normal do rio e a gente vai construir daqui para frente uma relação mais harmônica dos Poderes.”