Petrobras e Cade assinam acordo para venda de ativos no gás natural

(Reuters) - A Petrobras assinou nesta segunda-feira um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que prevê a venda de todos os seus ativos no transporte e distribuição de gás no Brasil até 2021, visando à abertura do mercado brasileiro de gás e à atração de novos investidores.

O chamado termo de compromisso de cessação teve ainda como objetivo suspender procedimentos administrativos para investigar a atuação dominante da Petrobras no setor de gás natural, explicou a petroleira em fato relevante.

O movimento está em linha com o plano do governo federal de quebrar o monopólio da Petrobras, permitindo o acesso a outras companhias e, com isso, o desenvolvimento do setor de forma mais acelerada, com uma desejada redução dos preços do insumo.

“A Petrobras está firmemente comprometida a sair integralmente do transporte e distribuição do gás. Venderemos todas as nossas participações”, disse o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, ao participar do anúncio da assinatura do acordo em Brasília.

O executivo, de linha liberal, já havia anunciado anteriormente o objetivo de vender tais ativos. Sua gestão está vendendo ativos que considera não essenciais e de baixa rentabilidade, para focar na exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas e ultraprofundas.

“Nossa equipe de gestão de portfólio já está trabalhando integralmente nisso. Pretendemos concluir essas transações no período mais curto de tempo possível”, afirmou, explicando que seguirá os tramites definidos pelo Tribunal de Contas da União.

O termo prevê a venda de parcela de 10% que a petroleira ainda detém nas companhias Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e na Transportadora Associada de Gás (TAG), disse a Petrobras.

Também ficou acordado o desinvestimento de parcela integral da petroleira de 51% na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil e de fatias indiretas em distribuidoras de gás.

Atualmente, a Petrobras tem 51% na Gaspetro, holding que detém participações em 19 das 27 empresas de distribuição de gás natural do país. Os demais 49% da Gaspetro já foram vendidos pela estatal para a japonesa Mitsui em 2015.