Bolsonaro crê que Congresso vai aprovar crédito suplementar para contornar a regra de ouro, diz porta-voz

(Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro acredita que os parlamentares concordam com a manutenção de programas sociais, como o Bolsa Família, e, por isso, aprovarão a autorização de um crédito suplementar de 248,9 bilhões de reais, disse nesta quarta-feira o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.

A declaração do porta-voz vem horas depois de a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso suspender uma reunião para votar o parecer sobre esta autorização para o crédito fora da chamada regra de ouro, complicando a votação da medida pelo Legislativo.

Inicialmente, pretendia-se aprovar o parecer na comissão nesta quarta e na sequência analisá-la em sessão do Congresso.

“A articulação do governo está resolvendo os impasses por intermédio do diálogo na busca do consenso por entender claramente a importância da aceitação por parte do Congresso da solicitação do governo”, disse o porta-voz ao ser indagado sobre o adiamento da votação na CMO.

“O presidente Bolsonaro tem a crença que os parlamentares vão aquiescer sobre a necessidade de manutenção de benefícios tais como Benefício de Prestação Continuada, BPC, e Bolsa Família para a parcela mais humilde da população, que serão afetados caso a solicitação do governo não venha a ser encampada pelo Congresso”, acrescentou.

Na semana passada, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmou que o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso até meados de junho para não prejudicar o fluxo de pagamento de nenhum dos gastos envolvidos.

A discussão sobre o assunto na CMO deverá ser retomada na próxima terça-feira.

A regra de ouro é um dispositivo da Constituição que proíbe que a União realize operações de crédito que superem o montante de despesas de capital do Orçamento anual. Isso significa, na prática, que o governo não pode contrair dívidas para pagar despesas correntes para manutenção da máquina pública. Essa regra, no entanto, pode ser contornada com autorização expressa do Congresso.