Justiça de SP suspende leilão da Avianca Brasil marcado para 3ª-feira

SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu nesta segunda-feira suspender o leilão de ativos da companhia aérea Avianca Brasil, que estava marcado para terça-feira, após receber queixa da operadora aeroportuária Swissport Brasil.

A Swissport, que afirma deter 17 milhões de reais em dívida da Avianca Brasil, contestou a realização do leilão afirmando que o plano de recuperação judicial da quarta maior companhia aérea do país é “baseado na transferência de slots, o que é vedado pela legislação”.

“Não se pode olvidar preocupante manifestação da Anac...por meio da qual mostra-se contrária às tratativas relacionadas à alienação de slots como se fizessem parte do ativo da empresa, uma vez que tal previsão afeta negativamente a competência da autarquia federal”, afirmou o relator do caso, Ricardo Negrão, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ paulista.

Negrão suspendeu o leilão até que o agravo de instrumento interposto pela Swissport Brasil seja julgado.

A Avianca Brasil não pode comentar o assunto de imediato.