CCJ inverte pauta e limita atuação da oposição para leitura de parecer da reforma da Previdência

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um requerimento de inversão de ordem dos trabalhos do colegiado, manobra que diminui o leque de manobras de obstrução da oposição nesta terça-feira, dia da leitura do parecer sobre a admissibilidade da reforma da Previdência.

Apresentado pelo vice-líder do governo Coronel Armando (PSL-SC) em nome do governo, o requerimento pede que a primeira parte da reunião da comissão seja destinada diretamente à ordem do dia, fase em que está prevista a leitura do parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

Mais organizado, o governo se mobilizou para evitar o tumulto da última semana e lançou mão de instrumentos regimentais para garantir a leitura do parecer nesta terça. Coronel Armando e o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), chegaram às 9h na comissão para garantir a apresentação dos requerimentos.

Na última semana, em um descuido do governo, a oposição aproveitou e praticamente dominou as falas e discursos --contrários-- em audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A oposição, por sua vez, apostou nesta terça-feira nas questões de ordem, todas negadas pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR). Já no início da reunião, o presidente da CCJ descartou a possibilidade de apresentação de emendas ou de destaques, sob o argumento de que o papel da comissão se limita à análise da admissibilidade da proposta.

Depois, negou pedido para que o parecer pudesse ser disponibilizado antes da leitura. Segundo estratégia desenvolvida pelo governo, o relatório só deve ser tornado público nos momentos em que estiver começando sua leitura. Esse cuidado também tem motivo e deve-se a uma tentativa de evitar que a oposição possa pedir vista antes mesmo da leitura, adiando o procedimento para a próxima semana o que poderia levar a votação para a semana após o feriado da Páscoa.

Uma vez analisado pela CCJ, o texto ainda precisa passar por uma comissão especial da Câmara e só então está pronto para ser submetido ao plenário da Casa, onde precisará passar por dois turnos de votação. Para que seja aprovado, é exigido um mínimo de 308 votos em cada rodada de votação no plenário.

O relator da reforma da Previdência na CCJ, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), afirmou na véspera, em publicação nas redes sociais, que se coloca como favorável à proposta do governo do presidente Jair Bolsonaro.

“É difícil fazer o que deve ser feito! É preciso dizer o que deve ser dito! A reforma da Previdência, sem excluir outras, é uma necessidade! O Congresso Nacional é soberano e saberá encontrar a melhor solução que o Brasil verdadeiramente exige! Estamos apenas fazendo a nossa parte e não hesitaremos em cumprir com o nosso dever à nação!”, disse Freitas.

Garantida a leitura do parecer nesta terça, deve ser concedido um perído de vista para que o relatório seja votado na próxima semana. Uma vez analisado pela CCJ, o texto ainda precisa passar por uma comissão especial da Câmara e só então estará pronto para ser submetido ao plenário da Casa, onde precisará passar por dois turnos de votação. Para que seja aprovado, é exigido um mínimo de 308 votos em cada rodada de votação no plenário.